Habeas corpus. Omissão perante a tortura. Quadrilha ou bando.

Modificação de entendimento deste tribunal, em consonância com a suprema corte.

Morador de rua afirma que confessou crime sob tortura

Réu contou que chegou com medo à delegacia e assinou os papeis de confissão, após receber tapas e socos dos policiais

Policiais acusados de tortura após ataque a quartel são absolvidos

Vítimas confirmaram as agressões, mas não identificaram os réus como os autores do fato criminoso

MP-SP cria grupo para investigar tortura de animais

Gecap poderá ter até cinco promotores criminais dedicados à área. Para deputado, há demanda reprimida por serviço

Juiz decreta prisão temporária de PMs envolvidos em tortura

Eles ficarão presos pelo prazo de 15 dias

TJRN mantém demissão de policial que praticou tortura

do serviço público, após a prática de homicídio qualificado pela prática de tortura.

Penal. Roubo qualificado. Confissão obtida mediante tortura. Ausência de provas.

Reconhecimento da vítima. Uso de arma de fogo. Concurso de agentes. Custas processuais. Recurso provido parcialmente.

Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.

CCJ define tortura como ato de improbidade administrativa

Sílvia Calabresi, condenada por tortura, pede HC no Supremo

Sílvia foi condenada à pena de 14 anos de reclusão e sua defesa alega que ela tem transtornos mentais porque teria sofrido maus tratos e abuso sexual desde os sete anos, quando morou com parentes em orfanatos.

CCJ aprova moção de repúdio a tortura de jornalistas

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Hermenêutica exegética sistemática sobre soldo básico como base de cálculo do soldo corrigido, para pagamento da remuneração e/ou dos proventos dos PM

Brasil - Seção brasileira; Membro, Diretor Fundador e 2º. Secretário do Grupo de Direitos Humanos "Tortura Nunca Mais", em Alagoas

Histórico da violência contra a mulher no Brasil

A notável batalha travada pelos movimentos feministas nacionais e internacionais para o reconhecimento da violência contra mulher com a promulgação da Lei Maria da Penha trouxe a aplicação de medidas como de prevenção e de assistência, as medidas protetivas de urgência, com o fito de reduzir esse tipo de crime e significar mais uma conquista na direção da igualdade nas relações de gênero. Infelizmente a referida lei convive com diversos obstáculos, principalmente, em relação a carência de recursos estatais para materializar as políticas públicas para adequado enfrentamento da violência contra a mulher.

A Ineficácia do Modelo Proibicionista de Drogas no Brasil

O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de políticas proibicionistas a disseminação dos entorpecentes.

Os direitos humanos no Brasil - Uma breve análise comparativa

. Advogado. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ex-professor da UERJ. Ex-professor da Escola Superior de Advocacia. E-mail: [email protected]

O Dom & bom. O segundo Imperador do Brasil

Brasil e seu reinado durou cinquenta e oito anos. Quando comunicado da Proclamação da República não

Pactos Internacionais vigentes no Brasil sobre os direitos humanos

A importância dos direitos humanos que são previstos por normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. E, regem tanto individualmente quanto os que vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a estes. Os direitos humanos garantem comunicação aberta bem como processo de livre formação de opinião, e asseguram a implementação das decisões tomadas democraticamente, dessa forma, ajudam na eficácia do regime democrático.